TCE-MS registra formalização de convênio de 1,9 milhão para ações de saúde preventiva

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul autorizou o registro da formalização do Convênio nº 2375/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Grupo Onça Pintada, destinado a ações de diagnóstico precoce do câncer de mama e próstata e promoção da saúde bucal, no valor de 1.900.000,00 reais.

A Divisão de Fiscalização de Saúde realizou a análise documental e constatou a regularidade do ajuste, considerando o atendimento aos requisitos legais e normativos vigentes, incluindo a tempestividade da remessa dos documentos.

Plano de Trabalho e recomendação do Ministério Público
 

O Plano de Trabalho detalha o objeto, regime de execução, cronograma físico-financeiro e obrigações das partes, destacando compatibilidade com as políticas públicas de saúde.

A regularidade formal do convênio permite o prosseguimento da execução das ações previstas.

O Ministério Público de Contas concordou com a equipe técnica e opinou pelo prosseguimento da execução do convênio, ressaltando o cumprimento das disposições legais e regimentais aplicáveis.