Prefeitura de Ponta Porã abre crédito adicional de mais de 2,8 milhões de reais

O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Mato Grosso do Sul, Eduardo Esgaib Campos, autorizou a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 2.821.741 reais ao orçamento do município para reforço de dotações em diversas secretarias.

O crédito visa atender as demandas orçamentárias das secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente, Educação e Desenvolvimento Integrado, conforme decreto nº 10.626/2026, publicado em 13 de fevereiro de 2026.

Distribuição dos recursos

Os recursos distribuídos incluem 800 mil reais para Saúde, especialmente recursos provenientes do Governo Federal via SUS, 120 mil reais para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 1.088.801 reais para a Secretaria Municipal de Educação, divididos entre projetos de educação inclusiva e plano municipal da primeira infância, e 852.940 reais para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado, destinados a economia, inovação e empreendedorismo.

Compensações orçamentárias

O decreto também detalha as anulações de dotações equivalentes a 2.821.741 reais para compensação das suplementações aprovadas, conforme determina a legislação federal vigente.

Importância e legalidade

A medida está em consonância com a Lei Orgânica do Município e a Lei Federal nº 4.320/64, garantindo transparência e legalidade no planejamento e execução orçamentária municipal.

O aporte financeiro reflete o compromisso da administração municipal em fortalecer áreas prioritárias para o desenvolvimento local e a qualidade de vida da população de Ponta Porã.