Ponta Porã prorroga contratos de serviços médicos com acréscimo de até 25%

O município de Ponta Porã concedeu o primeiro termo aditivo a diversos contratos firmados com clínicas médicas especializadas, prorrogando a vigência por mais 180 dias a partir de 27 de março de 2026.

Os ajustes contratuais correspondem a um acréscimo aproximado de 25% nos valores, como segue:

• Contrato nº 124/2025 com R & R Clínica Médica Ltda: aumento de R$ 23.217,60, totalizando R$ 116.088,00;
• Contrato nº 129/2025 com Toledo Serviços Médicos Ltda ME: acréscimo de R$ 131.581,50, totalizando R$ 657.907,50;
• Contrato nº 130/2025 com Clínica Médica Comj Ltda ME: incremento de R$ 116.346,00, totalizando R$ 581.730,00;
• Contrato nº 133/2025 com José Renato Favero Pedretti Ltda ME: aumento de R$ 122.149,20, totalizando R$ 610.746,00;
• Contrato nº 138/2025 com Clínica Médica Galand Ltda ME: acréscimo de R$ 68.627,26, totalizando R$ 343.136,30;
• Contrato nº 142/2025 com Clínica Médica Mediver: aumento de R$ 40.237,50, totalizando R$ 201.187,50.

O fundamento legal para os aditamentos é a Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a prorrogação dos contratos na modalidade de inexigibilidade de licitação, devidamente justificada pelos pareceres da Procuradoria Geral do Município.

Esses contratos são essenciais para a manutenção dos serviços públicos de saúde na região, garantindo atendimento contínuo à população de Ponta Porã.