Ponta Porã notifica proprietários por negligência na manutenção de calçadas

O Município de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, notificou vários proprietários e possuidores de imóveis na cidade pelo descumprimento de normas relativas à limpeza e manutenção das calçadas urbanas.

As notificações, publicadas em edital, obedecem à Lei Complementar Municipal nº 209/2021 e nº 241/2022, que regulamentam obrigações e penalidades referentes a essa manutenção. Os proprietários notificados tiveram o prazo de 15 dias corridos, contados a partir da data da publicação do edital, para sanar as irregularidades e comunicar o cumprimento da obrigação à Prefeitura, com comprovação fotográfica.

Entre os notificadas estão pessoas físicas e jurídicas, como a Construtora Novo Rumo Ltda, e moradores de diversos bairros, incluindo Bosque de Ponta Porã, Vila Boa Vista, Residencial Julia de Oliveira Cardinal, Jardim das Rosas, Vila Alegrete e Flamboyant. As infrações referem-se principalmente a não realização da limpeza e manutenção das calçadas, com algumas notificações tendo como motivo a inexistência ou incompletude do endereço de correspondência.

O não atendimento à notificação no prazo estabelecido acarretará penalizações, incluindo autuações conforme previsto na legislação municipal. O Município ressalta a obrigatoriedade de apresentação da comunicação de cumprimento da obrigação para evitar multas e outras sanções.

Este conjunto de notificações destaca o esforço da administração municipal para garantir a limpeza, segurança e acessibilidade das vias públicas, reforçando a responsabilidade dos proprietários na conservação das áreas externas de seus imóveis.