Ponta Porã libera R$ 261 mil para apoio a mulheres em vulnerabilidade social

O Município de Ponta Porã aprovou a liberação de R$ 261.189,60 para apoio à organização da sociedade civil Restauração de Vidas, que presta serviços assistenciais de acolhimento institucional para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

O Termo de Fomento, celebrado em regime de mútua colaboração com a Administração Pública, tem como objetivo garantir proteção integral a mulheres, jovens, adultas, idosas e seus respectivos familiares, por meio de uma casa de passagem destinada ao acolhimento institucional.

Em justificativa, o Prefeito Eduardo Esgaib Campos destacou a necessidade de atender demandas relativas ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, garantindo proteção integral e reafirmando que a entidade está cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social e segue as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O valor destinado contribuirá para a manutenção dos serviços gratuitos, permanentes e continuados prestados pela entidade, que atua no município há vários anos, sem obter lucro com as atividades desenvolvidas.

A celebração do Termo de Fomento ocorreu mediante dispensa de chamamento público, com fundamento na Lei nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.

Esta medida reforça o compromisso da prefeitura em promover ações sociais que assegurem direitos e proteção a grupos vulneráveis da população local.