Ponta Porã libera R$ 2,1 milhões para obras e educação

O município de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, autorizou a abertura de um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.112.277,00 destinado ao reforço de investimentos em áreas estratégicas da administração pública local.

O decreto municipal número 10.664, publicado no dia 26 de março de 2026, estabelece a destinação dos recursos financeiros para o orçamento geral, contemplando especificamente a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, a Secretaria Municipal de Governo e Comunicação, a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado.

Entre as prioridades estão ações vinculadas ao programa "Ponta Porã no Rumo Certo - Infraestrutura que Transforma", com aporte de R$ 668.615,00 para obras, além de R$ 100.000,00 para a comunicação pública inovadora, eficiente e transparente.

No âmbito da Educação, o repasse é dividido entre iniciativas de educação inclusiva, equitativa e de qualidade, totalizando R$ 1.276.492,00, e para o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), que receberá R$ 296.492,00 para aprimorar políticas públicas voltadas aos primeiros anos de vida da população.

Também está contemplada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado, que receberá R$ 17.170,00 voltados à economia, inovação e empreendedorismo, reforçando ações para o desenvolvimento local.

Os recursos financeiros para essa suplementação orçamentária serão compensados pela anulação de valores previamente alocados em outras rubricas, conforme previsto na legislação federal.

O decreto entrou em vigor imediatamente na data de sua publicação, sendo assinado pelo Prefeito Municipal Eduardo Esgaib Campos, garantindo a ampliação dos investimentos em setores essenciais para o desenvolvimento urbano, social e econômico de Ponta Porã.