Ponta Porã libera mais de R$ 4 milhões para obras e serviços públicos

O município de Ponta Porã aprovou um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.131.390,00 para reforçar o orçamento de diversas secretarias municipais, conforme decreto nº 10652/2026, publicado em 13 de março de 2026.

O recurso será destinado a órgãos como as secretarias municipais de Governo e Comunicação, Habitação, Assistência Social, Educação, Desenvolvimento Integrado e Esporte e Lazer, impactando diretamente os serviços públicos oferecidos à população.

A maior dotação, no valor de R$ 3.943.200,00, vai para a Secretaria Municipal de Habitação, vinculada ao programa Habita Ponta Porã. Já a Secretaria Municipal de Governo e Comunicação receberá R$ 12.000,00 para ações de gestão pública inovadora, eficiente e transparente.

O crédito também contempla aporte financeiro de R$ 1.190,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 100.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação com foco em educação inclusiva e equitativa, R$ 75.000,00 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado para fomentar economia, inovação e empreendedorismo, além de R$ 12.000,00 para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Para viabilizar esse reforço orçamentário, houve o cancelamento de créditos em outras dotações relacionadas às secretarias municipais, totalizando o valor suplementado, conforme autorizam a legislação federal e o parecer jurídico emitido.

Essas movimentações financeiras visam garantir a continuidade e ampliação dos programas e serviços públicos essenciais, promovendo melhores condições para gestão e atendimento à população de Ponta Porã.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento e bem-estar da cidade.