Ponta Porã investe R$ 425 mil em locação para escola municipal
Contrato direto com imobiliária visa funcionamento da Escola Marly Cavalheiro Rojas por 12 meses
O município de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, autorizou a contratação direta da empresa Imperial Negocios Imobiliarios Ltda para a locação de imóvel que abrigará a Escola Municipal Marly Cavalheiro Rojas.
A contratação cumpre a necessidade da Secretaria Municipal de Educação e está prevista para vigorar por 12 meses, com valor total de R$ 425.128,92 (quatrocentos e vinte e cinco mil, cento e vinte e oito reais e noventa e dois centavos).
A autorização baseia-se na Lei Federal nº 14.133/2021 que permite a inexigibilidade de licitação para casos específicos, ratificada após parecer jurídico favorável.
O processo administrativo nº 540/2026 determina o prosseguimento para assinatura do contrato e a publicação oficial do ato, garantindo assim o atendimento às necessidades educacionais locais.
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