Ponta Porã investe R$ 2 milhões em obras e R$ 1 milhão na educação neste ano

O município de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, autorizou a abertura de crédito adicional suplementar no total de R$ 2.032.380,68 para reforçar o orçamento em setores estratégicos.

Por meio do Decreto nº 10648/2026, publicado no dia 9 de março, o prefeito Eduardo Esgaib Campos estabeleceu a destinação de R$ 1 milhão para a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, voltados para o programa "Ponta Porã no Rumo Certo - Infraestrutura que Transforma". Outros R$ 1.032.380,68 foram direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (FUNDEB) para a continuidade da educação inclusiva, equitativa e de qualidade.

Os recursos suplementares deverão ser aplicados conforme a disponibilidade de superávit financeiro detectado no balanço patrimonial do exercício de 2025, observando as fontes específicas de receita e obedecendo à legislação federal que regula a abertura dos créditos adicionais.

O superávit financeiro do FUNDEB, no exercício anterior, alcançou a cifra de R$ 1.032.380,68, sendo R$ 981.647,55 oriundos da remuneração dos profissionais da educação básica e R$ 50.733,13 da complementação da União - VAAR. Já o superávit financeiro correspondente às emendas parlamentares direcionadas à Secretaria de Obras totalizou R$ 1 milhão.

Segundo a exposição de motivos apresentada pelo Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento Orçamentário, Fabrício da Costa Cervieri, a utilização desses recursos livremente disponíveis permite reforçar as dotações orçamentárias já aprovadas, garantindo a continuidade de obras públicas e os investimentos necessários à educação municipal.

A medida visa atender às demandas financeiras que surgem ao longo do exercício, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas municipais.