A Prefeitura de Ponta Porã firmou contrato no valor de R$ 1.695.000,00 com a empresa SMC Engenharia e Comércio LTDA – EPP para a prestação de serviços de sinalização semafórica no município.
O acordo abrange a instalação de novos equipamentos semafóricos, além da manutenção preventiva e corretiva dos que já estão em operação. Os serviços seguirão as normas técnicas da ABNT e o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (CONTRAN), atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura, ocorrida em 13 de abril de 2026, podendo ser prorrogado conforme a Lei Federal nº 14.133/2021.
O prefeito Eduardo Esgaib Campos destacou que a iniciativa visa melhorar a fluidez e segurança no trânsito, beneficiando diretamente os moradores e visitantes da cidade.
A fiscalização do contrato será realizada por servidores designados por portaria, garantindo o cumprimento dos prazos e qualidade dos serviços executados.
Além disso, o município decretou a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1,8 milhão para reforço do Fundo Municipal de Saúde, incrementando recursos destinados a programas que visam fortalecer a rede pública de saúde local.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, 13 de abril de 2026.