Ponta Porã destina R$ 42,7 mil para projeto social com capoeira e esporte
Termo de fomento visa ações culturais e socioeducativas para crianças e adolescentes
A Prefeitura de Ponta Porã ratificou a dispensa de chamamento público para firmar Termo de Fomento com a Associação Camará Capoeira, organização da sociedade civil inscrita no CNPJ nº 08.286.996/0001-55, com valor de R$ 42.750,00 oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
O projeto “Cultura, Esporte e Cidadania” tem como objetivo desenvolver ações preventivas e socioeducativas por meio de atividades culturais, esportivas e educativas, promovendo cidadania, autoestima, inclusão social, convivência comunitária e proteção integral de crianças e adolescentes.
A parceria é estabelecida em regime de mútua colaboração com a Administração Pública durante o exercício de 2026, com prestação dos serviços gratuita, permanente e continuada às pessoas em estado de vulnerabilidade social.
O prefeito Eduardo Esgaib Campos reconheceu a dispensa do chamamento público com base no artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014, reforçando o compromisso municipal com ações sociais que beneficiam diretamente a população em situação de fragilidade.
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