Ponta Porã convoca audiência pública para futuro transporte coletivo urbano

O Município de Ponta Porã, por meio da Procuradoria Geral, anunciou a realização de audiência pública para apresentar e debater os estudos e a minuta do edital relativos à futura licitação para concessão dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros. O evento está agendado para o dia 18 de março de 2026, às 14 horas, no auditório do Paço Municipal, localizado na Rua Guia Lopes, 663.

A audiência também contará com transmissão e participação remota via o canal oficial da prefeitura no YouTube. A iniciativa atende ao que está previsto na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, garantindo transparência e ampla divulgação do processo.

Documentação e consultas prévias

A partir do dia 19 de fevereiro de 2026, estarão disponíveis para consulta no site oficial do Município diversos documentos relacionados à licitação, entre eles a minuta do edital e anexos técnicos. Esses documentos incluem o projeto básico, ato justificativo, declarações de dispensa de visita técnica, compromisso de disponibilidade de instalações, modelo de proposta comercial, matriz de riscos, minuta do contrato, estudo técnico preliminar, projeto operacional e plano de exploração da concessão.

Os documentos possuem caráter preliminar, servindo como base para discussão e sujeitos a revisão em função das contribuições recebidas na audiência e por escrito.

Os interessados podem encaminhar sugestões e contribuições até o dia 18 de março de 2026, por meio do e-mail da Procuradoria ou pelo protocolo geral do município, com o assunto “Contribuições – Audiência Pública Transporte Coletivo”.

Próximos passos e transparência no processo

Ao final do prazo para sugestões, a administração municipal elaborará um relatório consolidado com a análise dos comentários recebidos, podendo promover ajustes nos documentos antes da publicação oficial do edital de licitação. Essa medida visa garantir participação social e transparência na condução do processo que impacta diretamente a mobilidade urbana.

O Município reforça o compromisso com a ampla divulgação e participação da população antes da formalização do certame.

Essa iniciativa representa um avanço na política pública local de transporte coletivo, possibilitando maior qualidade, planejamento e atendimento às necessidades da população de Ponta Porã.