Ponta Porã convoca audiência pública para discutir concessão do transporte coletivo

O Município de Ponta Porã realizará uma audiência pública no dia 18 de março de 2026, às 14h, para apresentar e discutir os estudos e a minuta do edital da futura licitação para concessão dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros.

O encontro acontecerá no auditório do Paço Municipal, localizado na Rua Guia Lopes, 663, e também permitirá participação remota pelo canal oficial da prefeitura no YouTube. Essa ação atende a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas vigentes.

A partir de 20 de fevereiro de 2026, estarão disponíveis para consulta pública no site oficial do município os documentos essenciais da licitação, incluindo: minuta de edital e contrato, projeto básico, ato justificativo, declarações técnicas, modelo de proposta comercial, matriz de riscos, estudo preliminar, projeto operacional e plano de exploração da concessão.

Os documentos têm caráter preliminar e poderão ser revistos a partir das contribuições recebidas na audiência e em manifestações escritas até o dia 18 de março de 2026, encaminhadas pelo e-mail procuradoria@pontapora.ms.gov.br ou via protocolo geral do município, com indicação clara do assunto "Contribuições – Audiência Pública Transporte Coletivo".

Após o término do prazo, a administração consolidará as contribuições, analisará as sugestões e, se for o caso, ajustará os estudos e o edital antes de lançar oficialmente a licitação.

Cronograma estendido para patrocínio e uso de espaço em evento de inauguração

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado de Ponta Porã retificou o cronograma do chamamento público destinado a patrocínios e autorização temporária de uso de espaço para o evento de inauguração do Parque Tecnológico Internacional e do Centro de Cultura, Empreendedorismo, Inovação e Memória do Tereré.

A data final para encerramento das inscrições via Google Forms foi adiada para 1º de março de 2026, às 23h59, com análise contínua dos pedidos até essa data. As demais etapas, como formalização do patrocínio, emissão de guia, pagamento, apresentação do plano, entrega e atesto seguem prazos de até 24 a 48 horas após seleção ou entrega do material.

O evento de inauguração está marcado para os dias 12 e 13 de março de 2026, com prazos para manifestações em casos cabíveis durante o processo.

Essas medidas têm como objetivo garantir transparência e amplo acesso à participação nos processos de concessão e patrocínio no município, assegurando o envolvimento da sociedade civil e seus agentes.

Prefeitura de Ponta Porã - MS, 23 de fevereiro de 2026.