Ministério Público firma Protocolo de Cooperação Interinstitucional em Educação

Em 17 de dezembro de 2025, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul assinou a Portaria Conjunta nº 004/CONV-MPMS/2026, estabelecendo o Protocolo #TodosPorElas na Educação.

O protocolo é resultado da colaboração entre os Três Poderes do Estado, bem como do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual, fundamentada nos princípios da supremacia do interesse público e da responsabilidade social.

Objetivos e alcance do Protocolo

O acordo visa promover ações articuladas entre os poderes e instituições signatárias, reforçando a colaboração interinstitucional para a melhoria efetiva da educação no Mato Grosso do Sul.

Importante ressaltar que o Protocolo foi firmado sem ônus para o Ministério Público Estadual, evidenciando o compromisso das instituições com o interesse público e a gestão eficiente da educação.

As instituições envolvidas são o Ministério Público do Estado, o Tribunal de Justiça do Estado, o Governo por meio da Secretaria de Estado de Educação, a Assembleia Legislativa do Estado e o Tribunal de Contas Estadual.