O Conselho Municipal de Saúde de Ponta Porã aprovou na reunião de 19 de fevereiro de 2026 importantes resoluções voltadas à gestão e supervisão do setor.
Dentre as aprovações estão os balancetes financeiros do Fundo Municipal de Saúde referentes aos meses de setembro a dezembro de 2025. A ação garante transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde.
Foram aprovados também o Regimento Interno da Central de Regulação Ambulatorial do município e protocolos específicos como o Protocolo de Saúde Mental para Microrregiões, Protocolo Administrativo para Atendimento a Estrangeiros e Protocolos de intervenção para o SAMU 192, que regulam o funcionamento dos serviços de saúde e aprimoram o atendimento à população.
Além disso, ocorreu a aprovação do Plano de Ação de Vigilância em Saúde do Trabalhador para 2026, mostrando dedicação especial à saúde ocupacional no município.
As resoluções já estão vigentes desde a data de publicação, reforçando o compromisso da gestão municipal com uma administração eficiente e transparente dos serviços de saúde pública.