Assembleia Legislativa institui Semana de Valorização do Pantanal

O deputado Lucas de Lima teve aprovado o Projeto de Lei nº 041/2025, que institui a Semana de Conscientização e Valorização do Pantanal no Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria foi aprovada em sessão ordinária realizada no dia 11 de fevereiro de 2026, seguindo agora para redação final.

A iniciativa visa promover a conscientização ambiental e a valorização dessa importante região ecossistêmica, reconhecendo a relevância social, cultural e econômica do Pantanal para o estado e o país. A aprovação ocorreu com votação nominal e destaca a preocupação legislativa com a preservação e sustentabilidade do bioma.

Cadastro de condenados em violência doméstica é aprovado

Também foi aprovada a proposição do deputado Pedrossian Neto, Projeto de Lei nº 083/2024, que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar. A medida tem o objetivo de aprimorar o controle e a prevenção desses crimes no Mato Grosso do Sul.

A aprovação dessas proposições fortalece ações de proteção ambiental e segurança social, refletindo compromissos do Legislativo estadual.

Além das várias indicações e requerimentos realizados por deputados, a sessão plenária também registrou moções de congratulação e de pesar, além da pauta aberta para projetos com prazo para emendas, destacando a dinâmica legislativa vigente no Estado.

Projetos recentes incluem a declaração de utilidade pública da Associação de Índios Urbanizados de Nioaque e a proposta de cassação da CNH para quem for flagrado abandonando animais com uso de veículos automotores, reforçando as políticas de proteção social e ambiental no estado.